SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2023

Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Fornecedora/Contratada e a retribuição da Contratante, no Ata de Registro de Preço/Contrato nº 015/2023, que, respectivamente, a empresa MABIO DA SILVA BENTO & CIA LTDA – ME CNPJ Nº 13.323.579/0001-75 e a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento de medicamentos, destinado aos usuários do sistema único de saúde, realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo ao descréscimo que alguns medicamentos sofreram, verificado nos medicamentos abaixo relacionados.

Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, de 27.05.98 e art. 18 §1º Decreto Federal nº 7892/2013.

Ficam ratificados os preços praticados no período de 22/05/2023 a 08/05/2024 com o valor a ser praticado a partir desta data:

ITEM	MEDICAMENTO	DATA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO EM ATA	VALOR UNITÁRIO APOSTILADO (R$)
86	CLORIDRATO DE SERTRALINA 100MG	22/05/2023	197,00	195,20
49	DESVENLAFAXINA 50 MG	22/05/2023	145,50	144,04
35	ACIDO VALPROICO 250MG	22/05/2023	23,72	20,93

Cocalinho-MT, 22 de Maio de 2023.

PREFEITRUA MUNICIPAL DE COCALINHO MT

Contratante

MABIO DA SILVA BENTO & CIA LTDA - ME

Contratada