4ª Notificação do Termo de Contrato 046/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para execução da obra de Construção da Feira Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade-MT

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa, n. 452, centro, nesta cidade, neste ato representada por SERGIO DE MELLO SANTOS, engenheiro civil, CREA MT 039458, com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Fiscalização nº 1220230009058, responsável pela fiscalização da obra oriunda do Contrato de Execução de Obras nº 006/2023 – Tomada de Preços 009/2022: “Contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para execução da obra de Construção da Feira Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade-MT, localizada na rua Oscar Soares, s/n, Centro (Próximo ao terminal rodoviário), conforme projetos básicos, memoriais descritivos e de cálculos, cronograma e planilhas orçamentárias em anexo, em atendimento ao convênio nº 907823/2020 – do MAPA – Ministério da Agricultura e Abastecimento, que ora adjudicado à CONTRATADA com fulcro no julgamento da TOMADA DE PREÇOS N. 009/2022 e respectivo Processo Administrativo n. 2087/2022, devidamente homologado pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição”, NOTIFICA a empresa F R DA SILVA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 34.865.585/0001-24, representada pelo senhor Fabrício Rodrigues da Silva, portador do CPF: 020.xxx.xxx-21, QUANTO ÀS INCOFORMIDADES DA EXECUÇÃO DA OBRA.

A contratada deve prever solução para adequação ao Projeto Estrutural na confecção dos pilares que estão com as seguintes incongruências:

1. Os pilares P6 e P7 estão sendo executados desde o arranque de fundação com armadura longitudinal com diâmetro de 8 mm. Já o Projeto Estrutural, na Prancha 04/04, os detalha com armadura de seção 10 mm; 2. Tem se erguido alvenaria assentando os blocos com muita proximidade dos pilares, reduzindo a seção destes, divergindo do Projeto Básico. Notifica-se para que a contratada: 1. Execute a obra conforme os Projetos apresentados na licitação, e apenas faça qualquer alteração do projeto, sob autorização expressa. Deve ainda refazer os itens acima descritos em atendimento ao projeto e à Cláusula Sétima do contrato:

“c) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;”

2. Tenha o profissional responsável pela execução da obra comparecendo com periodicidade para acompanhar o andamento conforme o Projeto Básico.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 20 de junho de 2023

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Sergio de Mello Santos

Engenheiro Fiscal da Obra

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização nº 030/2023