DECRETO Nº. 159/2023
21 de Junho de 2023
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 152/2023. PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E TÊNIS ESCOLAR. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA VESTISUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal do contrato para Aquisição de UNIFORMES E TÊNIS ESCOLAR por intermédio da: Ata de Registro de Preços N° 002/2022, correspondente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022, realizado pelo Órgão CONSORCIO PUBLICO PRODNORTE, Tendo por Objeto a Aquisição de Uniforme Escolar para as Escolas Municipais de Apiacás – MT, PROCESSO 056/2023, PREGÃO PRESENCIAL 038/2023, a Servidora Assessora Administrativa ELIZABETH SOUSA DA SILVA, para controle, acompanhamento e recebimento dos Produtos referente ao contratonº 152/2023, firmado com a empresa VESTISUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA..
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 20 de Junho de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL