NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: TERRA NORTE ENGENHARIA E SERV. LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.683.120/0001-07, estabelecida na Rua Barão de Melgaço, nº 2754, sala 302, Edifício Work Tower – Bairro Centro Sul, cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. Antonio Idalecio Fernandes, portador do CPF nº 109.542.361-49.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 008/2022, Contrato Administrativo nº 39/2023, para CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ALTOS DA SERRA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.

Considerando que a Ordem de Serviço para início dos trabalhos foi emitida em 09/03/2023, assim transcorridos 103 (cento e três dias) dias desde a emissão da referida ordem de serviço;

Considerando que a empresa acatou o cronograma proposto pela Administração;

Considerando que a previsão (evolução) de calçadas e estacionamentos deveria ter atingido 60% (sessenta por cento) concluído, e isso não se verifica no local (fotos anexas).

Considerando que a previsão (evolução) da urbanização e serviços externos deveria ter atingido 40% (quarenta por cento) concluído, e isso não se verifica no local (fotos anexas).

Considerando a previsão contida na Cláusula 7ª, §2º do Contrato Administrativo nº 39/2023: “O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do presente contrato, encerrando-se em 01/03/2024”.

Considerando que o Engenheiro Civil e Fiscal da Obra já comunicou a Engenheira da empresa sobre os atrasos e possível notificação nos dias 07 de junho e 19 de junho (anexo imagem);

Considerando que no dia 12 de junho do corrente ano houve uma reunião no canteiro de obras, reunião esta entre o Engenheiro Civil e Fiscal da Obra (Prefeitura), Engenheira da Empresa Terra Norte e o Secretário de Meio Ambiente e Cidades – Sr. Ricardo Batista Ferreira, onde ficou definido que a empresa CONTRATARIA NOVA EQUIPE, e que, no dia 15 de junho as obras estariam fluindo a contento e dentro das especificidades do cronograma.

Considerando todas as justificativas acima apresentadas:

NOTIFICO a empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – EPP na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento dessa:

Ajuste o cronograma para que a obra seja concluída dentro do prazo estipulado no contrato.

Retomem a obra com equipe suficiente para a execução dos serviços constantes no Contrato Administrativo nº 39/2023 dentro do prazo previsto no cronograma e contrato.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a sansões administrativas previstas na Cláusula Décima – das penalidades contidas no Contrato Administrativo nº 39/2023.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir da publicação e recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 20 de junho de 2023.

ADRIANE MÁRCIA SCHMITT

Gestora de Contratos

Portaria nº 448/2022