DECRETO Nº 083/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO do DECRETO N°035/2023 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edemilson Marino Dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 22/09/2022 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Luciano Rogério Cordeiro - Secretário Municipal de Planejamento e Administração;

II. Alice Bolduan do Nascimento - Secretária Municipal de Finanças;

III. Adriano Maller - Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico

IV. Joane Moreira de Jesus dos Santos - Secretária Municipal de Assistência Social;

V. Flávia Martins Corrêa - Secretária Municipal de Saúde;

VI. Anderson Cristen Tenfen - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte Turismo;

VII. Devanir dos Santos Ouvernei - Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos;

VIII. Eliana Cristina Albano - Controle Interno;

IX. Rosinalva de Souza França - Controlador Interno do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE

Art. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º - Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias mediante eventuais necessidades que possam surgir, bem como alterar as datas, horários e local determinados no Anexo I deste Decreto, devendo os membros deste comitê requerer por meio de seu Coordenador.

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

NOVA MONTE VERDE - MT, 20 de junho de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
11/10/2022	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
17/11/2022	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
13/12/2022	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
25/01/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
15/02/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
15/03/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
12/04/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
17/05/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
14/06/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
12/07/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
16/08/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
13/09/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
11/10/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
14/11/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito
13/12/2023	07:30 Horas	Gabinete do Prefeito