DECRETO Nº 2287 DE 20 DE JUNHO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 30 DE JUNHO DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE 29 DE JUNHO EM COMEMORAÇÃO A DATA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em razão do feriado do dia 29 de junho dedicado a comemoração à data de FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA (Lei Municipal n. 036-A/84), fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias o dia 30 de junho de 2023.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 20 de junho de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL