PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Regional da artista MARCELA MARES, que se realizará no dia 23 de junho de 2023, integrando uma das programações do evento Arraiá da Capital do Pequi que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento Arraiá da Capital do Pequi na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17, com sede no endereço Rua Dos Ares, nº.336, Cidade Velha, na cidade de Botucatu-SP.no valor de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais), em favor da J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17

Pontal do Araguaia – MT, 20 de junho de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Turismo