TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 036/2023.

Assunto: Aquisição de materiais e serviço de cerca elétrica para atender as creches Madre Paulina, Thayná G. de O. Morais e Maria Malfacine Riva, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: MARCOS S BARRETO RODRIGO O RIBEIRO LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 45.435.508/0001-50, residente na Rua Niterói, n0 473 setor N, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 15.112,65 (quinze mil, cento e doze reais e sessenta e cinco centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 036/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 20 de junho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município