DECRETO Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2023 - LEI N.916

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 831.260,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 831.260,00

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

39 04.122.0003.1002.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

55 28.843.0025.9001.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

108 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

113 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1500

114 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

134 12.365.0010.1004.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 48.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1500

150 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

151 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 28.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

154 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.900,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

160 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 13.650,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R.: 1 1500

656 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 330,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

170 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1540

172 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540

173 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1540

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

222 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

240 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

263 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

294 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 7.100,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

318 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1500

319 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 6.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

320 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 340,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

326 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

334 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

375 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 16.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

377 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

388 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 7.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

393 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

395 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1500

474 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

494 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 140,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

523 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 25.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

525 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

536 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 350.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

545 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 85.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1500

551 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

569 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 15.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R.: 1 1500

572 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 5.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1500

575 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

56 28.843.0025.9001.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -5.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1 1500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

67 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -25.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500

83 12.125.0010.2103.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -330,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

95 12.361.0010.1006.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.990,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

109 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 1550

122 12.362.0011.2019.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

126 12.362.0011.2019.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -4.900,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA

175 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -10.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1540

177 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1540

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

217 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS -500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

237 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

238 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

239 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

244 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1500

246 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.440,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1500

248 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

264 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.100,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1660

281 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

286 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -6.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

361 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

403 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚB -9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

405 10.301.0023.1033.0000 COVID - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚB -14.650,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

415 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -21.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

431 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

461 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

493 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -140,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1500

507 21.602.0016.2067.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -78.010,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

526 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1500

527 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -50.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

528 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -60.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

529 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -150.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

539 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

541 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

548 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -65.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1500

558 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1500

582 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -120.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1500

Anulação ( - ) -831.260,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Maio de 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL