SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida a Readaptação de Função Temporária à servidora IVANA MOREIRA DE SOUZA que atualmente é investida no cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º- A servidora em questão, a partir desta publicação passará a exercer o cargo de AUXILIAR DE DENTISTA, junto ao Estabelecimento de Saúde PSF São Paulo Apóstolo, por 30 (trinta) dias.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 16 de junho de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal