PORTARIA Nº 443, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
21 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 443, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
CEDE O SERVIDOR GILMAR COSTA DOS SANTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Ceder, a partir de 23 de Fevereiro de 2023 a 23 de Fevereiro de 2024, o Servidor Municipal GILMAR COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Social, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, conforme dispõe o Inciso “I” do Artigo 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT.
ARTIGO 2º - As obrigações da presente cedência encontram-se estabelecidas no Termo de Cessão N.º 001/2023, de 23 de Fevereiro de 2023.
ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 20 dias do mês de Junho de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e