São José do Povo 15 DE JUNHO DE 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que e conferida por lei n. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei n.859/2022.

RESOLVE;

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS – MT 2023, na integra.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo – MT, 15 de junho de 2023.

Presidente do CMAS