PORTARIA Nº 711/2023
21 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 711/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 446/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício Pensão Por Morte a beneficiária Jucelia Oliveira Marin e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 446/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício Pensão Por Morte a beneficiária Jucelia Oliveira Marin, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se lê:
“Art. 1º Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Ângelo Aparecido Marin, RG nº 14.15.048 SSP/SP, inscrito no CPF nº 049.584.178-18 e Título de Eleitor nº 12001991864, Aposentado, Matrícula nº 696-1, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT, em favor da Sra. Jucelia Oliveira Marin, inscrita no RG nº 0795344-5 SESP/MT, e no CPF nº 502.950.471-00, Título de Eleitor nº 014529951856, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do PREVINX, nº 2023.06.00000002, a partir de 01 de abril de 2023, até posterior deliberação.”
Leia-se:
“Art. 1º Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Ângelo Aparecido Marim, RG nº 14.15.048 SSP/SP, inscrito no CPF nº 049.584.178-18 e Título de Eleitor nº 12001991864, Aposentado, Matrícula nº 696-1, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT, em favor da Sra. Jucelia Oliveira Marin, inscrita no RG nº 0795344-5 SESP/MT, e no CPF nº 502.950.471-00, Título de Eleitor nº 014529951856, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do PREVINX, nº 2023.06.00000002, a partir de 01 de abril de 2023, até posterior deliberação.”
Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Portaria nº 446/2023
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal