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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 711/2023

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 446/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício Pensão Por Morte a beneficiária Jucelia Oliveira Marin e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 446/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício Pensão Por Morte a beneficiária Jucelia Oliveira Marin, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

“Art. 1º Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Ângelo Aparecido Marin, RG nº 14.15.048 SSP/SP, inscrito no CPF nº 049.584.178-18 e Título de Eleitor nº 12001991864, Aposentado, Matrícula nº 696-1, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT, em favor da Sra. Jucelia Oliveira Marin, inscrita no RG nº 0795344-5 SESP/MT, e no CPF nº 502.950.471-00, Título de Eleitor nº 014529951856, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do PREVINX, nº 2023.06.00000002, a partir de 01 de abril de 2023, até posterior deliberação.”

Leia-se:

“Art. 1º Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Ângelo Aparecido Marim, RG nº 14.15.048 SSP/SP, inscrito no CPF nº 049.584.178-18 e Título de Eleitor nº 12001991864, Aposentado, Matrícula nº 696-1, lotado no Fundo Municipal de Previdência Social de Nova Xavantina - MT, em favor da Sra. Jucelia Oliveira Marin, inscrita no RG nº 0795344-5 SESP/MT, e no CPF nº 502.950.471-00, Título de Eleitor nº 014529951856, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do PREVINX, nº 2023.06.00000002, a partir de 01 de abril de 2023, até posterior deliberação.”

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes da Portaria nº 446/2023

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal