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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 712/2023

Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 040/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 040/2023; resolve:

Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Quantidade de dias

Período Aquisitivo

4370

Luismar Bernardes da Silva

Assistente Administrativo

Secretaria Municipal de Administração

20

8/4/2022 a 7/4/2023

3889

Lilian da Rocha

Enfermeira

Secretaria Municipal de Saúde

20

15/4/2021 a 14/4/2022

769

Roberto Marcos Celestino Nascimento

Assistente Administrativo

Secretaria Municipal de Finanças

20

9/4/2022 a 8/4/2023

760

Danielle Alves Silva Melo

Agente Administrativo

Secretaria Municipal de Administração

20

10/4/2022 a 9/4/2023

1175

Luiz Carlos da Silva Cordeiro

Vigilante

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

20

1/2/2022 a 31/1/2023

102

Jane Katia Ribeiro

Atendente

Secretaria Municipal da Cidade

20

5/5/2022 a 4/5/2023

3951

Glaucenilde de Oliveira Costa

Auxiliar De Serviços Gerais

Secretaria Municipal da Cidade

20

5/1/2022 a 4/1/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal