DECRETO Nº 5.283, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
21 de Junho de 2023
DECRETO Nº 5.283, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 040/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 040/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 842 | Ana Veiga de Araújo Auxiliar Serviços Gerais Secretaria Municipal Saúde | B-7 para B-8 | 06/2020 a 06/2023 |
| 4453 | Daianna Jessica Rocha Batista Enfermeira Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 06/2020 a 06/2023 |
| 4452 | Nathalya Goncalves Siqueira Médico Generalista Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 06/2020 a 06/2023 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal