“Institui e nomeia membros para composição da Comissão Especial de Seleção para processamento e julgamento da contratação emergencial, dispensa n° 36/2023”

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º INSTITUIR Comissão Especial, criada pela Administração Pública com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a Dispensa de Licitação nº 36/2023, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento e Propostas de Trabalho, bem como as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo será constituída pelos servidores relacionados a seguir:

01 presidente - CASTRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

02 membro - CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA

03 membro - JOÃO PAULO BRAZ DA SILVA

Art. 2º A Comissão Especial de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do supracitado chamamento público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Diamantino-MT, 23 de maio de 2023.

_________________________

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL