TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 037/2023.

Assunto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO/DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Contratada: M M DO NASCIMENTO MELO ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 02.877.182/0001-09, residente na Rua Rio de Janeiro, n0 372, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 037/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 20 de junho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município