DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 124, § 2º da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO Atestados Médicos, apresentados pela servidora a contar do dia 09/05/2023.

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 31/05/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT 3025, que defere a manutenção da licença para tratamento de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal descrita abaixo, conforme disposto no art. 124, § 2º da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
2039	Vanice Raquel Schimidt	Licença para Tratamento de Saúde	13/06/2023 Laudo Médico Pericial

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 09 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 20 de junho de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 101/2023