Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 022/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE IRRIGAÇÃO DO CAMPO DE NOVA FLORESTA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Favorecido: C.M. CARDOSO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CNPJ: 05.059.558/0001-66 Av. Betumarcos nº 546 – Centro – Porto Alegre do Norte-MT.

Valor R$ 10.277,70. (dez mil duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal