PORTARIA N.º 005/2016
26 de Fevereiro de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício salário-maternidade em favor da servidora Sra. Eliane Edi Rodrigues.”
O Diretor Executivo do CANAÃ-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 e 27, da Lei Municipal n.º 805/2010, de 26 de Agosto de 2010, que rege a Previdência Municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Salário Maternidade, em favor da servidora Sra. Eliane Edi Rodrigues, portadora do RG nº. 1666848-0 SJSP/SP e do CPF nº. 017.297.741-05, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Zeladora, Classe “A”, Nível “02”, Referência “497”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matriculada sob o nº. 1808, com remuneração integral a partir de 16 de Dezembro de 2015 e término em 13 de Abril de 2016, conforme processo administrativo do CANAÃ-PREVI nº. 2016.08.00004P
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
Em Nova Canaã do Norte/MT, 24 de Fevereiro (02) de 2016.
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IZARU BELARMINO LEITE
Diretor Executivo
Homologo:__________________________
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal