Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
Adilson Pereira dos Santos	2699	15/05/2023	16/05/2023
Ana Paula Rosin Schuster	5993	04/05/2023	05/05/2023
Ana Paula Dantas Lima Tonet	3465	08/05/2023	12/05/2023
Rosiane Batista Fernandes	4471	18/05/2023	18/05/2023
Sandra Castanha Bonavigo	2511	08/05/2023	08/05/2023

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, de 20 de junho de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.