Designa Ouvidora Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Valdivino Mendes DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 20 de junho de 2023, a Senhora, DENISE SCHUTZ FREITAS, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.531.519-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, para as atribuições da função de Ouvidora Municipal, sem remuneração pelo referido exercício

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 20 de junho de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume