PORTARIA Nº 409/2023, DE 1º DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 201/2023, em nome do Senhor PAULO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na função de GUARDA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 201/2023 foi emitido em 01/03/2023, com vigência de 01/03/2023 até 29/02/2024; e

II - que o contratado requereu, em 01/06/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/06/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 201/2023, emitido em 01/03/2023, com vigência inicial de 01/03/2023 até 29/02/2024, em nome do Senhor PAULO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Serviços Gerais, inscrito no CPF sob o nº 821.455.631-72 e Identidade 1.518.548-6 - SSP-MT, na função de GUARDA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de junho de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal