"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional

suplementar".

JONAS CAMPOS VIEIRA , Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 745/2022, de 30 de

novembro de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor

de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONSITAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 250.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES............................................................................................................R$ 15.000,00

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER PREVI

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL...............................................................................................R$ 2.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 267.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial

da seguinte dotação orçamentária:

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................R$ 265.000,00

Estado Estado de Mato Grosso

Prefe Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

RESER- RESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social

CNPJ: 10.681.463/0001-10

0003 – RESER-PREVI

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER PREVI

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 2.000,00

TOTAL.............................................................................................................................R$ 267.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, 20 de Junho de 2023.

Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal