PORTARIA Nº 128/2023 – GP

DE 20 DE JUNHO DE 2.023

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e dá Outras Providências”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio, por assiduidade ao servidor ABDIAS OLIVEIRA LEITE, Portador do CPF nº 604.611.951-00 e RG nº 10396500 SSP/MT, matricula 02, cargo Auxiliar de Serviços Gerais lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único: A Licença Prêmio é um direito adquirido conforme dispositivo do art. 127 da Lei 093/1990, de 26 de novembro de 1990 e correspondente aos períodos aquisitivos de 2009/2014 e 2014/2019.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de junho de 2.023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT