“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA AO SENHOR RAIMUNDO MARQUES ALVES DO CARGO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria ao servidor RAIMUNDO MARQUES ALVES, portador do RG 0xx276xx SSP/MT, inscrito no CPF nº xxx.679.101-xx agente de serviços gerais masculinos, lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 02/06/2023.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 20 de Junho de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT