RATIFICAÇÃO:

Objeto; Contratação de empresa especializada para realização do Show artístico do Músico/Cantor “PARANÁ”, em comemoração 59º Aniversário do Município de Paranatinga-MT, em atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

FORNECEDOR: PEDAGIO BRASIL LTDA - CNPJ: 22.414.305/0001-82

Valor Total do Fornecedor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Data da contratação: 20/06/2023.

Inexigibilidade de Licitação 07/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal Chefe de Gabinete a Senhora Arlinda Barbosa de Arruda Vian,que resultou na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT., 20 de junho de 2023.

Departamento de Licitações e Contratos.