O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta para a realização de show artístico musical, por inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei n°. 8.666/93, em favor da empresa ARELLA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº. 27.064.938/0001-21, para apresentação do show com a DUPLA RAMON E RAFAEL no dia 22/06/2023, para realização do evento “Circuito Cultural Profetizando vidas em Araputanga”, onde ficou acertado o cachê no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Araputanga-MT, 16 de junho de 2023.

Enilson de Araújo Rios