Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 20/06/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 029/2023 e autorizo a contratação da empresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.593.711/0001-42, objetivando a AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO JAURU-MT, no Valor total de R$ 19.792,00 (Dezenove mil e setecentos e noventa e dois reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 21 de junho de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal