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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 249,DE19DEJUNHODE 2023.

CRIA E NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 19.588/23-1Doc;

D E C R E T A:

Art. 1ºFica criado o COMITÊ MUNICIPAL DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, de caráter intersetorial que tem como objetivo a construção do plano decenal que visa a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Art. 2º Ficam nomeados os membros do COMITÊ MUNICIPAL DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Selma Cristina Cavalcante dos Santos

Suplente: Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso

Titular: Thafilla Cristina da Silva Araújo

Suplente: Jackelyne Lopes Teixeira e Silva

II - Secretaria Municipal de Planejamento

Titular: Américo Luiz de Azambuja

Suplente: Edson Caiçara da Silva Júnior

III- Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Rogério N. Lacerda

Suplente: Edilaine de Moraes França

IV - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Titular: Ana Lucia Moura Vieira da Silva

1ª Suplente: Aline Alves Silva

2ª Suplente: Rosana Mosquim Poloni

V - Secretaria Municipal de Esportes

Titular - Erica Vanessa Cordeiro Gazola

Suplente – Tassyane Monteiro

VI - Conselho Tutelar

Titular: Gustavo Salgado

Suplente: Luciane Sanches Waloszek

VII - Secretaria Municipal de Educação

Titular: Sulineidy Oliveira Santos Dallabona

1ª Suplente: Waleska Ungaro Duarte Matos

2ª suplente: Silvia Cecagno

VIII - Diretoria Regional de Educação

Titular: Suzi Lara Malaquias

Suplente: Luciene Segundo

IX - Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Michelle Alves de Oliveira

Suplente: Melissa Paula Soares Moreira

X - Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Cristina Coimbra de Paula

Suplente: Ivanir Jorge

XI- Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Crystiane de Oliveira Costa

Suplente: Guilherme Fontana Silveira

XII - Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres

Titular: Silvana Ló Masson

Suplente: Regina Guanaes Bittencourt Fornazari

XIII – CAPS

Titular: Izadora Bauermeister Chiaramonte

Suplente: Rondinele Amaral da Silva

XIV - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Titular: Daniel Rodrigo de Souza Pinto

Suplente: Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca

XV - Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Titular: Vanderlucia Bonfim Cardoso

Suplente: Jurandy Ferreira Santana

XVI - Fórum de Tangará da Serra

Titular: Agenor de Souza Almeida

Suplente: Mariley Rodrigues da Silva Gontijo

XVII - Conselho Municipal de Educação

Titular: Dayane Fernandes Ferreira Batista

Suplente: Adriana Cristina Bester

XVIII – Representantes do Poder Legislativo Municipal

Titular: Vereador Sebastian Ramos

Suplente: Vereador Davi S. Oliveira

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 19 dejunho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração