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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 248,DE19DEJUNHODE 2023.

DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de EDUCAÇÃOe dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 18.883/23-1Doc, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, solicitando o cancelamento dos empenhos informados neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

VALOR

07498

05/05/2021

ADEMAR NUNES DE ARAUJO

R$ 99,86

07504

05/05/2021

ADEMAR NUNES DE ARAUJO

R$ 3.622,92

07519

07/05/2021

COOP. DOS PROD DA AGRIC. FAMILIAR

R$ 8.558,46

07534

07/05/2021

COOP. DOS PROD DA AGRIC. FAMILIAR

R$ 69,35

07536

06/05/2021

ARVITOR AMARO DE MEDEIROS

R$ 947,86

07537

06/05/2021

ARVITOR AMARO DE MEDEIROS

R$ 4,58

07538

06/05/2021

ARVITOR AMARO DE MEDEIROS

R$ 145,31

07539

06/05/2021

ARVITOR AMARO DE MEDEIROS

R$ 55,50

07547

06/05/2021

LOURDES DA COSTA RAMOS

R$ 350,00

07549

06/05/2021

LOURDES DA COSTA RAMOS

R$ 604,56

07550

06/05/2021

LOURDES DA COSTA RAMOS

R$ 513,51

07565

18/05/2021

SAMUEL ALVES DA SILVA

R$ 205,97

07568

17/05/2021

SAMUEL ALVES DA SILVA

R$ 128,24

07569

06/05/2021

SAMUEL ALVES DA SILVA

R$ 69,84

07585

06/05/2021

FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA LADEIA

R$ 1.845,69

07586

06/05/2021

FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA LADEIA

R$ 73,28

07591

06/05/2021

FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA LADEIA

R$ 284,00

07593

12/05/2021

LARISSA ROCHA GARRIDO

R$ 807,97

07595

12/05/2021

LARISSA ROCHA GARRIDO

R$ 106,55

07596

12/05/2021

LARISSA ROCHA GARRIDO

R$ 17,16

07671

05/05/2021

JAIR CORREIA

R$ 2.246,94

TOTAL

R$ 20.757,55

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 19 dejunho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração