LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023

“Dispõe sobre a instituição do feriado municipal e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º Será feriado Municipal na data de 13 de maio, dedicado a data histórica de emancipação política do Município de Cocalinho, conforme Lei Estadual 5.009 de 13 maio de 1986.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal