Súmula: “Dispõe sobre Aprovação do Termo de Bem Publico: Camionete, Modelo Triton SP OUTD GLS A, cor prata, ano 2022, modelo 2023, Placa: RRM7F93, Código RENAVAM 01297767184, Chassi: 93XSYKL1TPCN53945”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 19 de junho de 2023.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar Termo de Cedência de Bem Publico: Camionete, Modelo Triton SP OUTD GLS A, cor prata, ano 2022, modelo 2023, Placa: RRM7F93, Código RENAVAM 01297767184, Chassi: 93XSYKL1TPCN53945”.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 19 de junho de 2023.

SILVIO PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social