O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 14/06/2023, com término em 13/07/2023, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 à 31/03/2022, ao senhor SEBASTIAO PEDRO ALVES, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 246, no cargo de Agente da Administração Pública II - Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 14/06/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de Junho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL