ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACIARA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 008/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaciara - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8,069/1990) na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 1.180/2009 e 16/2023, considerando o Processo de Escolha do Membros do Conselho Tutelar de Jaciarapara o quadriênio 2024-2028,o CMDCA:

Resolve:

Substituir a 2ª Suplente, representante da sociedade civil: Solange Moreira Martins, pela senhora: Sônia Maria de Araújo.

Jaciara, 19 de junho de 2023

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Ester Shuenquener

Presidente do CMDCA

Jaciara/MT