TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Identificação

Contrato Número:	173/2022
Objeto:	OBRA DE CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GUILHERME DE ALMEIDA, COMUNIDADE COLINA AZUL, GLEBA ARUMÃ.
Contratada:	POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto do mesmo estar concluída e recebida.

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás, MT., 21 de junho de 2023

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS