O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO TOTAL”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 03/07/2023 com término em 01/10/2023, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração o ao Senhor ASTOR HAMMES, servidor efetivo, admitido em 03/05/2007, com matricula no RH nº. 1001, nocargo de Agente de Manutenção – Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de junho de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL