O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 01/06/2022 com término em 30/08/2022, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração, o Senhor ELIAS CRISTINO DE PAULA, servidor efetivo, admitido em 01/09/2004, com matricula no RH nº. 410, licenciado durante o período 10/10/2008 a 10/08/2010, no cargo de Agente da Administração Pública III – Auxiliar de Saneamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 06 de Julho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL