DECRETO Nº 2558/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023.

Retifica dispositivo do Decreto 2554/2023, de 12 de junho de 2023 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o dispositivo do Decreto Municipal nº 2554/2023, passando a viger com a seguinte redação:

(...)

Art. 9° - Os valores devidos como premiação serão os seguintes:

I – Professor regente - R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para o professor da turma estiver de acordo com as condicionalidades do Art. 5° e Anexo I - Categorias;

II – Diretor Escolar - R$ 200,00 (duzentos reais), por turma que atingir as metas e estar de acordo com as condicionalidades do Art. 6° e Anexos II, III, IV e V deste decreto;

III – Coordenador Pedagógico – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por turma que atingir as metas e estar de acordo com as condicionalidades do Art. 6° e Anexos II, III, IV e V deste decreto;

IV – Secretário Escolar – R$ 100,00 (cem reais) por turma que atingir as metas e estar de acordo com as condicionalidades do Art. 6° e Anexos II, III, IV e V deste decreto.

(...)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 21 de junho de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal