4º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 020/2.021
22 de Junho de 2023
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a e a empresa JUNIOR CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.792.693/0001-63, o presente termo apostilamento tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº 020/2.021, passando o km rodado 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 5,73 (cinco reais e cinquenta centavos), conforme o índice IGP-M 2021/2022 totalizando um valor de reajuste de 10,24%, previsto na cláusula primeira, com fundamento no artigo 65, II, da Lei 8.666/93, de acordo com manifestação jurídica, exarado pelo Procurador do Município, datado de 20 de junho de 2023.
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito Municipal