DECRETO Nº. 14 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

“Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Indiavaí e da outras providencias”.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí-MT, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de Julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos",na plenária da Câmara Municipal de vereadores”, de Indiavaí -MT, com os seguintes horários das 07h ás 11h e 13h ás 17h, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por dotação própria, utilizando orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí-MT;

Art. 4º - Os casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Assistência;

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de Junho de 2023.

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Sidnei Marques Lopes Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Prefeito Municipal Presidente do CMAS

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