RESOLUÇÃO N.° 005/2023/CMDCA

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2023 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano de Aplicação dos Recursos do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Munícipio de São José do Rio Claro - MT, e dá outras providências”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 06 de junho de 2023, em reunião ordinária, pelo aplicativo WatsApp - https://meet.google.com e registrada em Ata nº 005/2023, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação 2023 do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Art. 2º Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Munícipio de São José do Rio Claro - MT;

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro - MT, 14 de junho de 2023.

Genildo Soares Silva

Presidente do CMDCA