TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 8.674,00 (oito mil seiscentos e setenta e quatro reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializado em serviços de Pintura, Lixamento e Emassamento Predial, para atender as unidades de saúde municipal. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: JHENIFER LOUIZE SILVA ALMEIDA LEAL ME – CNPJ: 40.785.664/0001-28 com sede na Rua das Araras, nº. 466, bairro: centro, município de Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 21 de junho de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL