PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 330/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e, tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO o processo de AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS INDÍGENAS DE CONQUISTA D’OESTE, tendo como fornecedora a empresa BAULI DISTRIBUIDORA DE LIVRO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 05.229.614/0001-63, a qual será pago o valor de R$ 14.760,00 (quatorze mil e setecentos e sessenta reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 21 de junho de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal