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Pref. Matupá

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA URBANIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA INTERPENISULAR CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 2168-2021 FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA) DO ESTADO DE MATO GROSSO E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ. Conforme informações contidas nos anexos do Edital 05/2022, TOMADA DE PREÇO 01/2022, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

CONTRATADA: CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA

OBJETIVO: Fica alterada a Cláusula Quarta e Cláusula Sexta que passa a vigorar com a seguinte redação:

Cláusula Quarta - Do Valor, Critérios e Condições de Pagamento

O valor para as obras, objeto deste contrato, é de R$1.262.806,03 (Um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e seis reais e três centavos). Sendo ACRESCIDO o valor de R$108.591,18 (Cento e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e dezoito centavos) e SUPRIMIDO o valor de R$25.134,89 (Vinte e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme Comunicado Interno em anexo do Departamento de Engenharia, passando o valor total do contrato para R$1.346.262,32 (Um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).

Cláusula Sexta – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra.

06.1 - PRAZO DE EXECUÇÃO

O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 17 DE AGOSTO DE 2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.

Assinatura: 16/06/2023.