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Pref. Matupá

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS CONFORME NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. De acordo com a cláusula 03 deste Contrato que são partes integrantes da respectiva Dispensa de Licitação 029/2022.

CONTRATADA: REGIMEIRE SILVA LIMA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Terceira - Do Valor – 3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.8 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na porcentagem de 3,697330%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para R$ 24.887,40 (Vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).

DESCRIÇÃO

QUANT.

MENSAL

TOTAL

Imóvel urbano comercial com aproximadamente 321,15 m2, localizado Rua 02 C s/n – Bairro ZCI-001 do município de Matupá.

Composta ampla duas salas comerciais, cinco banheiros, cozinha, escritório e duas varandas piso em cerâmica, forro de lage/madeiras, três portas em metalon e vidros, duas amplas janelas laterais em metalon e vidro. Construção solida na esquina em ruas de duas pistas asfaltadas, estacionamento, bem localizada.

12 meses

R$ 2.073,95

R$ 24.887,40

VALOR TOTAL >>>>

R$ 24.887,40

Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários – 4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

Código Geral: 04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 33.90.36.00 – Pessoa Física - FONTE 1.500.0000000 – R$ 24.887,40.

Cláusula Quinta – Prazos – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 02 DE JUNHO DE 2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei. Cláusula Sexta – Do Pagamento – 6.1.1 - O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.073,95 (Dois mil, setenta e três reais e noventa e cinco centavos).

Assinatura: 02/06/2023.