1º TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023
22 de Junho de 2023
Pregão Eletrônico nº 060/2022 - Processo Licitatório nº 216/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 35.210.672/0003-78 Endereço: Avenida Perimetral Sul, nº 104, Bairro Setor SulCidade: Vila Rica-MT, Telefone: (66) 98413-7841 E-mail: empreendimentosaraguaia@gmail.comneste ato representado por Sr. Samuel Filipe da Silva, inscrito CPF n° 064.292.011-71 e o RG n° 240.590-17 SESP/MT,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 14/2023, originada pelo Pregão Eletrônico nº 060/2022, conforme requerido pela empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 14/2023, fica alterado os itens 08, 09, 12, 15, 18 e 22, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| ITEM | UND | QTDE (SALDO) | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO |
| 08 | KG | 1268,50 | CEBOLA BRANCA aparência fresca e sã, colhidas ao atingir o grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento. isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitas e larvas e defensivos agrícolas. peso e tamanho padrão. | R$ 10,10 | R$ 12,00 |
| 09 | KG | 1544,50 | CENOURA frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. Não serão permitidos danos que lhe alterem a conformação e aparência. Isento de: sujidade, insetos parasitas, larvas, rachaduras, cortes e perfurações. Peso e tamanho padrão. | R$ 4,10 | R$ 5,11 |
| 12 | KG | 2933,00 | LARANJA tipo Pêra com 70% de maturação. sem danificações físicas, casca integra. isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. peso por unidade de aproximadamente 180g. | R$ 3,20 | R$ 4,00 |
| 15 | KG | 3308,00 | TOMATE - Maduro, Boa Qualidade, com Polpa. | R$ 7,00 | R$ 8,65 |
| 18 | KG | 2475,00 | MELÃO - amarelo, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa intacta e firme, acondicionado em embalagem apropriada. | R$ 8,29 | R$ 10,00 |
| 22 | KG | 1558,50 | MAMÃO FORMOSA - de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, sem danos físicos oriundos do manuseio e transporte. | R$ 9,55 | R$ 11,00 |
| VALOR TOTAL R$ 87.087,32 | VALOR TOTAL R$ 105.354,10 | ||||
| VALOR DO REALINHAMENTO | R$ 18.266,78 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 14/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, e alega na Logística do recebimento e o alto custo da matéria prima.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 21 de Junho de 2023.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ N° 35.210.672/0003-78
Representante Legal: Samuel Filipe Da Silva
CPF Nº 064.292.011-71