DECRETO Nº 4.170 DE 21 DE JUNHO DE 2023

“Nomeia novos Membros que compõe a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT e dá outras Providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o art. 51, da Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial “;

Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;

Considerando que a necessidade de nomeação de novos membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;

Considerando o Decreto nº 2.853 de 18 de janeiro de 2018, o qual regulamenta as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações;

DECRETA

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:

I- DANIELE LORRANI CARDOSO DA SILVA– Presidente; II- IVONE DOS SANTOS CARDOSO- 1ª Secretária

III. KALIU INÁCIO DA COSTA - 2º Secretário;

IV - RENIA DE OLIVEIRA DE PAULO - Membro;

V- WANDERLEY PEREIRA DE LIMA – Membro;

Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato por tempo indeterminado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Fica revogado disposições em contrário, em especial o Decreto nº 4.149/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 21 de junho de 2.023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal