TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 147/2022
22 de Junho de 2023
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa S. B. SOARES, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 46.979.689/0001-49, com sede na Av. Marechal Candido Rondon, nº 1797, Setor Leste Apt 03, Bairro Centro, na Cidade de Colíder/MT, neste ato representada pela Sra. SILVIA BINDE SOARES,portadora do RG Nº 19218087 SSP/MT e CPF nº. 042.965.571-14, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICO GERAL PARA ATENDER NA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme s e descrição dos serviços que constam no Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 077/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 034/2022, conforme descrição do Item 06 deste contrato.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde através da C.I nº 648/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 03/01/2023 | 452/2023 | R$ 30.378,00 | Secretaria Municipal de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 15 de junho de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal