DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PLANALTO DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 59 da Lei Orgânica, e

Considerando a necessidade de nomeação dos membros para a composição do Comitê de Investimentos, resolve

DECRETAR:

Art. 1º Passa a compor a organização administrativa do IMPAS, o COMITÊ de investimentos com função auxiliar do processo decisório quanto a execução da política de investimentos dos recursos previdenciários.

Art. 2º Compõe o Comitê de investimentos do IMPAS:

Lucivaine Alves Martins – CPF nº 027.043.571-96;

Terezinha Aparecida Rosa de Siqueira – CPF nº 550.717.241-20;

Diego Ricardo Lippert Scheid – CPF nº 018.331.671-12.

§ 1º Os Membros do Comitê de Investimentos terão mandatos de 03 (três) anos, podendo ser renovados por igual período.

§ 2º A maioria do Comitê de Investimentos, pelo menos 02 (dois), depois de terem sido eleitos, necessariamente, deverão estar aprovados em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, conforme Portaria do MPS nº 519, de 2011.

§ 3º Os membros do Comitê de Investimentos, nada perceberão pelo desempenho do mandato.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 21 de junho de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal